Boletim Eletrónico do CONFEF

9 Jan 2014 | 0 comentário

SISTEMA CONFEF/CREFS DÁ INÍCIO ÀS INSCRIÇÕES DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA

O Profissional que estiver em situação de inadimplência deverá procurar o CREF de sua região para regularizar seus débitos, pois o Sistema CONFEF/CREFs, por força das leis, tem a obrigação de inscrever os inadimplentes em dívida ativa e, persistindo a inadimplência, cobrar judicialmente o valor, através de ação de execução fiscal.

A Resolução sobre os procedimentos de cobrança administrativa, inscrição de débitos em Dívida Ativa e a cobrança judicial, provenientes de anuidades em atraso e multas por pessoas físicas e jurídicas foi concebida para atender a exigência contida no art. 39, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, na Lei nº 6830/1980, Lei nº 12197/2010 e Lei nº 12514/2011.

Alertamos aos Profissionais a fim de evitar a cobrança judicial que pode acarretar na penhora de seus bens, bloqueio de contas bancárias, além de custos com honorários advocatícios. Os procedimentos para instauração dos processos administrativos de cobranças serão iniciados a partir do início de 2014. Clique AQUI [1] para ter acesso a lista de contatos dos CREFs.

SECCIONAL PIAUÍ DO CREF5 REALIZA FISCALIZAÇÕES POR TODO O ESTADO

Durante ação de fiscalização, a Seccional Piauí do CREF5/CE-MA-PI esteve presente em mais de 10 cidades do estado, totalizando 20 academias fiscalizadas, notificadas e orientadas.
A maioria dos estabelecimentos contava com Profissional de Educação Física e documentação de Pessoa Física regular (CNPJ, Alvará de Funcionamento e Atestado da Vigilância Sanitária). No entanto, apenas uma academia possuía registro no CREF5/CE-MA-PI.
O Conselho reforça a importância da inscrição, visto que o mesmo certifica a aptidão do estabelecimento perante os órgãos fiscalizadores. A inscrição informa ainda o nome do Profissional (responsável técnico) da academia.
Fonte: CREF5/CE-MA-PI [2]

COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO RN DEVERÃO INCLUIR REGISTRO NO CREF
Após ação civil de autoria do CREF10/PB-RN contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal determinou a necessidade do registro junto CREF10/PB-RN em competições esportivas no estado. A exigência estende aos professores técnicos, assistentes técnicos, coordenadores de modalidades, preparadores de goleiros e afins.
Em seu parecer, o Ministério Público considerou inaceitável a conduta do Estado de não exigir de seus Profissionais o respectivo registro, devendo tal falha ser corrigida no âmbito administrativo, tanto com relação aos seus servidores e aos profissionais que venha a contratar eventualmente para desempenho de atribuições relacionadas à Educação Física, quanto no âmbito normativo, para que passe a constar nos regulamentos das competições promovidas no estado.
Fonte: CREF10/PB-RN [3]
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PROFESSOR GARCIA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS)

No dia em que completava 18 anos como vereador de Porto Alegre (RS), o Conselheiro Federal CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA [CREF 000002-G/RS] foi empossado presidente da Câmara Municipal para 2014. A cerimônia que deu posse a nova Mesa Diretora, ocorreu no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo da Capital.
Dizendo-se orgulhoso de dirigir o Legislativo Municipal, Garcia elogiou a democracia e a diversidade política, propondo uma Câmara ainda mais participativa e interativa com a sociedade. “Devemos lembrar que estamos sempre a serviço de nossos eleitores, nunca abrindo mão de fiscalizar e legislar”, discursou.

Natural de Porto Alegre, Garcia é graduado em Educação Física pela UFRGS, com especialização em Atletismo pela Universidade de Mainz, na Alemanha. Garcia trabalhou no Sport Club Internacional e no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). Também atuou como coordenador do Colégio La Salle Dores e do Colégio São José, além de lecionar na Faculdade de Educação Física do IPA.
Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE [5]

PROFESSOR ALDO GONDIM FERNANDES É EMPOSSADO VICE REITOR DA UERN

O Profissional de Educação Física ALDO GONDIM FERNANDES [CREF 00400-G/RN], tomou posse como vice Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A cerimônia ocorreu no mês de Setembro de 2013.

“É uma honra para nós Profissionais de Educação Física ter um colega na gestão de uma instituição do porte da UERN. O Professor Aldo tem uma carreira brilhante na docência daquela IES. Professor, amigo, pronto a servir sempre”, parabenizou o Presidente do CREF10/PB-RN, FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO [CREF 001001-G/RN].

Aldo Gondim iniciou sua carreira docente na UERN em 1987 como Professor da Faculdade de Educação Física, atuando na Área de Ensino e Extensão e, posteriormente, na administração. Foi eleito Chefe de Departamento Acadêmico (FEF/FAEF UERN) por dois mandatos consecutivos e eleito Diretor da Faculdade de Educação Física (FAEF/UERN) por dois mandatos, de 2007 a 2013. Também coordenou o Fórum de Diretores da UERN no período de maio de 2012 a setembro de 2013.

 

FONTE: CONFEF

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