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O processo da regulamentação e criação de um Conselho para a Profissão de Educação Física, teve início nos anos quarenta. A iniciativa partiu das Associações dos Professores de Educação Física – APEF´s – localizadas no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Juntas fundaram a Federação Brasileira das Associações de Professores de Educação Física – FBAPEF, em 1946.

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A História da regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, pode ser dividida em três fases: a primeira relacionada aos profissionais que manifestavam e/ou escreviam a respeito desta necessidade, sem contudo desenvolver ação nesse sentido; a segunda na década de 80 quando tramitou o projeto de lei relativo à regulamentação sendo vetado pelo Presidente da República. E a terceira vinculada ao processo de regulamentação aprovado pelo Congresso e promulgado pelo Presidente da República em 01/09/98, publicado no Diário Oficial de 02/09/98.

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A intenção de se criar uma Ordem ou um Conselho ocorreu nos idos da década de 50. Os saudosos professores Inezil Penna Marinho, Jacinto Targa e Manoel Monteiro apresentaram esta idéia e defendiam sua importância, fazendo paralelo sempre com as demais profissões regulamentadas, a Ordem dos Advogados ou o Conselho dos Médicos, sem, no entanto tomarem qualquer ação efetiva no sentido de consolidar a proposta.

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Hoje entende-se ter sido em virtude de na época os profissionais atuarem prioritariamente em unidades escolares, os cursos serem exclusivamente de licenciatura e os currículos voltados essencialmente à formação de profissionais para atuarem no ensino formal. Historicamente, a área era responsável por oferecer profissionais a um mercado pré-determinado: a escola. O fato da profissão de Professor não ser regulamentada, torna incoerente desmembrar a Educação Física.

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No início dos anos oitenta resgata-se a Federação Brasileira das Associações dos Professores de Educação Física – FBAPEF.  Mediante uma atuação dinâmica e democrática motiva o surgimento de Associações de Professores de Educação Física – APEFs, em praticamente todos os Estados da União.

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Nos Estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo dentre outros, ao longo da década de oitenta, as APEFs promoveram diversos Congressos. O objetivo era discutir os rumos da disciplina e da profissão. A necessidade de consolidar e conquistar a regulamentação recebeu aprovação em todos os estados.

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Podemos deduzir que a segunda fase teve início na reunião entre os diretores, professores e estudantes de Escolas de Educação Física, realizada no dia 22 de novembro de 1983, na FUNCEP, em Brasília-DF, cujo propósito foi discutir sobre a problemática da atuação profissional em Educação Física”, visando a criação de um órgão orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício profissional” (transcrito da ata de reunião).

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Nesta reunião, coordenada pelo Prof. Benno Becker, à época, membro da Comissão de Pesquisa em Educação Física e Desportos do MEC-COPED, diretor das escolas de Educação Física da FEEVALE, Novo Hamburgo, RS, e secretariada pelo Prof. Laércio Pereira, o Prof. Benno apresentou um projeto elaborado, tendo como base os projetos de conselho regionais e federais da psicologia e medicina. Após discussão e debate, o projeto de lei foi aperfeiçoado.

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Chegaram ao acordo, que a proposta seria de criação de Conselho dos Profissionais de Educação Física. Nesta oportunidade todos os presentes foram alertados a respeito da tramitação que o projeto teria na Câmara dos Deputados e da necessidade de cada um mobilizar os representantes políticos de cada estado, para a defesa e o acompanhamento do projeto. Designaram os Professores Benno Becker e Antônio Amorim para encaminhamento do projeto de lei ao poder legislativo.

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O Projeto, já aperfeiçoado, foi apresentado pelo Prof. Benno Becker no encontro de diretores e/ou representantes de Escolas de Educação Física do Brasil, encontro este comemorativo dos cinqüenta anos das Escolas de Educação Física da Universidade de São Paulo, cuja comissão executiva dos festejos era presidida pelo Prof. Walter Giro Jordano, quando na realização do debate sobre os temas “Criação de Conselhos Federal e Regionais de Educação Física” e “Regulamentação da Profissão”, realizado no dia 16 de março de 1984, às 15 horas, na sede da Escola de Educação Física na Universidade de São Paulo.

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Do ano de 1984 em diante, iniciou de fato, ações concretas para a regulamentação da profissão.

A FBAPEF, que estava desativada, é resgatada quando durante o II Congresso de Esporte Para todos – EPT, na cidade de Belo Horizonte, em julho de 1984, é realizada a Assembléia Geral da FBAPEF e eleita a diretoria para reiniciar a gestão da entidade. Nesta ocasião dentre alguns pontos, é discutida a questão da regulamentação da profissão e deliberado que a entidade deve envidar todos os esforços nesse sentido. O Prof. Dr. Inezil Penna Marinho informa sobre a impossibilidade de se criar Ordem ou Conselhos de professor de Educação Física, em razão de ser esta, substantiva da função de Professor.

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Então, o eminente professor propõe que seja modificado o nome designatório de nossa atividade profissional para “Cineantropólogo”; “Antropocinesiólogo”; Kinesiólogo” ou “Antropocineólogo”. A categoria foi consultada, e eles não concordaram com a mudança do termo. Culturalmente e tradicionalmente, a designação do profissional nas intervenções na área dos exercícios físicos e desportivos, é Professor de Educação Física. Identificado o impasse, surgiu a proposta de designarmos o interventor como “Profissional de Educação Física”. Designação aceita para vencer o impasse legal. Desta forma, passou-se a defender a regulamentação do Profissional de Educação Física.

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Paralelamente, em 1984 foi apresentado o Projeto de Lei 4559/84, pelo Deputado Federal Darcy Pozza à Câmara dos Deputados. Dispunha sobre o Conselho Federal e os Regionais dos Profissionais de Educação Física, Desporto e Recreação. Foi, oficialmente, o primeiro projeto de regulamentação da profissão. Em praticamente todas as instâncias deliberativas, até então, das APEFs e nos Congressos da FBAPEF, as decisões eram sempre no sentido da luta pela regulamentação. De acordo com o trâmite do projeto de apresentação de propostas para apresentação de substitutivos.

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O PL 4559/84 foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 1989, sendo vetado pelo Presidente da República, José Sarney. Isso ocorreu no início do ano de 1990, baseando-se em parecer exarado pelo Ministério do Trabalho.

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Em razão dessa decepção, as APEFs entram em colapso. O processo de desativação ocorreu inclusive no congresso da FBAPEF de 1990.

No início de 1994, grupos de estudantes de Educação Física preocupados com o crescente aumento de pessoas sem formação atuando no mercado emergente (academias, clubes, condomínios, etc.), procuraram a APEF-RJ. A APEF então, reafirmou a posição de que para impedir tal abuso, fazia-se necessário um instrumento jurídico que determinasse serem os egressos das escolas de educação física, os profissionais responsáveis pela dinamização das atividades físicas.

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Portanto, era requerido para regulamentar a profissão: um novo movimento e mobilização da categoria; a adesão de algum político para apresentar o projeto de lei e todo o desgaste que representaria tal questão, ao longo do trâmite do projeto na Câmara e no Senado.

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No Rio de Janeiro, o problema se agrava. De maneira bastante informal, percebeu-se que era latente entre os estudantes, a questão do egresso dos cursos de Educação Física. Crescia o interesse em tomar providências para reverter a situação.

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Com o crescimento do interesse, a questão é debatida pela diretoria da Associação dos Professores de Educação Física do Rio de Janeiro. Trava-se o debate a respeito da propriedade e surge a oportunidade de iniciar uma nova luta pela regulamentação. Em princípio, buscou-se a FBAPEF

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