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FISCALIZAÇÃO

Denúncia de Atividade Ilegal

PARA EFETUAR UMA DENÚNCIA, É NECESSÁRIO FORMALIZÁ-LA ATRAVÉS DESTE PORTAL.

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» Para que as denúncias sejam aceitas, é imprescindível o preenchimento de todos os campos obrigatórios (dados do denunciante e do denunciado) de forma que o não atendimento a esse critério implicará no arquivamento da denúncia ou sua desconsideração.

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» Número de protocolo será enviado automaticamente ao e-mail informado.

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» Caso deseje enviar fotos da denúncia, após preencher o formulário abaixo e receber o número de protocolo, basta enviar e-mail com o número do protocolo e fotos anexadas para: fiscalizacao@cref13.org.br

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» Sobre a identidade do denunciante é garantido absoluto sigilo.

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↓ Faça sua denúncia no formulário abaixo! ↓


 

DENÚNCIA ON-LINE:

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Ficha de denúncias

ANEXO I POP 016/2015

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ____________ (Rev. 01/15)

 

  1. DADOS DO DENUNCIANTE

1.1. Nome completo: _________________________________________________________________________

 

1.2 Documentos de identificação: RG nº _____________________CPF nº _______________________________

1.3 Contatos:

Telefones________________________________ E-mail______________________________________________

Deseja que a denúncia seja resguardada de sigilo?

SIM

NÃO                                              ______________________________________ de _________________________ de _________

          ___________________________________________________

Assinatura

Orientações e informações

  • O CREF 13 assegura ao denunciante o Direito de Sigilo absoluto conforme previsto na legislação.
  • As denúncias serão registradas por escrito em formulário próprio
  • O denunciante deverá identificar-se, sendo assegurado ao mesmo direito de sigilo absoluto
  • As denuncias poderão ter a tramitação acompanhada no site cref13.org.br clicando no link fiscalização, e no mesmo o arquivo tramitação de denuncia
  • Não são aceitas denúncias anônimas
  • As diligências serão definidas e agendadas observando-se os critérios de: anterioridade, territorialidade, tipificação da conduta.
  • De acordo com o Código Penal Brasileiro a Denunciação caluniosa é crime: Art. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028/2000). Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º – A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º – A pena é diminuída de metade, se a imputação, é de prática de contravenção.
  • A denúncia genérica inviabiliza a elaboração probatória acusatória, bem como dificulta o direito ao contraditório e a ampla defesa.

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CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CREF13

AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES N.º 3259 SALA 608 – CENTRO EMPRESARIAL AURÉLIO LEIRO

SALVADOR/BAHIA CEP:40275-000

TEL: (71) 3351-7120 / FAX: (71) 3351-8769 – E-mail : fiscalizacao@cref13.org.brHome Page: www.cref13.org.br

FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ____________ (Rev. 01/15)

  1. DADOS DO DENUNCIADO

2.1 Nome ou Razão Social:_____________________________________________________________________

2.2 Endereço: _______________________________________________________________________________

2.3 Ponto de referência: _________________________________Cidade:_________________              Estado: __

2.4 Outras informações: ___________________________________________________________________________________________

  1. Descrição do Fato Objeto da Denúncia:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Notícias e Ações de Fiscalização

Ações de fiscalização 2017

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (DEOFIS) NO ANO DE 2017

 

JANEIRO

As equipes de Fiscalização do CREF13/BA realizaram visitas nas regiões de Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas, totalizando oito municípios. Foram fiscalizados 93 estabelecimentos e identificadas oito pessoas no exercício ilegal da profissão que foram denunciadas para a Secretaria de Segurança Pública.

Municípios visitados: (Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Muritiba, Governador Mangabeira, Sapeaçu, Dom Macedo Costa, São Felipe e Conceição do Almeida).

 

FEVEREIRO

Em fevereiro, foram realizadas visitas em Salvador, com a parceria da Delegacia do Consumidor (DECOM) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em oito (8) academias, com cinco (5) pessoas conduzidas para a delegacia por estarem exercendo ilegalmente a profissão.

Também foram visitados espaços na orla marítima de Salvador e identificadas três (3) pessoas no exercício ilegal. Estas foram conduzidas para a delegacia.

Neste mesmo mês, a equipe de Fiscalização do CREF13/BA também esteve nos seguintes municípios:  Seabra, Ibotirama, São Félix do Coribe, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Serra do Ramalho, Riacho de Santana, Tanque Novo, Caetité, Caculé e Brumado.

Foi realizado um total de 53 visitas e identificadas 14 pessoas trabalhando sem habilitação necessária.

 

MARÇO

No mês de março, o Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF13/BA (DEOFIS) fez uma grande operação na região oeste do Estado.  De 05 a 25 de março, três (3) equipes de Fiscalização se revezaram, visitando 11 municípios. O resultado deste trabalho foi o seguinte:  140 estabelecimentos visitados, oito (8) pessoas conduzidas para a delegacia e 22 identificadas no exercício ilegal da profissão, sendo denunciadas para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, além disso 14 academias foram fechadas.

 

ABRIL

Realizada a Operação Portal da Chapada (Itaberaba, Ruy Barbosa, Baixa Grande e Macajuba), em parceria com a Polícia Civil. Foram feitas 45 visitas, seis (6) conduções para a delegacia e oito (8) academias fechadas.

 

MAIO

22 foram flagradas no exercício ilegal da profissão, em ação fiscalizadora do CREF13/BA, nas cidades de: Candeal, São Domingos, Capim Grosso, Jacobina, Piritiba, Miguel Calmon, Ourolândia, Pindobaçu, Campo Formoso e Senhor do Bonfim. Nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro foram realizadas 41 visitas e flagradas sete (7) pessoas no exercício ilegal da profissão.

 

JUNHO

Em junho, foram visitados os municípios de: Ipiaú, Ubatã, Barra do Rocha, Jitaúna, Itagi, Ibirataia, Itagibá e Itajurú. Cinco (5) denúncias foram apuradas, sete (7) pessoas identificadas trabalhando irregularmente e três (3) estabelecimentos fechados por ausência de profissional.

 

JULHO

25 pessoas foram flagradas no exercício ilegal da profissão na cidade de Jequié, durante operação realizada pelo CREF13/BA, e denunciadas ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Foram fiscalizados 75 estabelecimentos.

 

AGOSTO

Por solicitação da Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ) de Santo Antônio de Jesus,  agentes do Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF13/BA, realizaram visitas em 30 estabelecimentos, em parceria com a Vigilância Sanitária. Durante a ação, duas (2) academias foram interditadas e uma delas teve a aparelhagem apreendida pela VISA por reincidir nas irregularidades.

 

SETEMBRO

Uma demanda grande de denúncias levou a fiscalização à região de Macaúbas, onde visitamos as cidades de Boquira, Ibipitanga, Botuporã, Tanque Novo, Paramirim, Érico Cardoso, além de Macaúbas. 46 visitas realizadas e oito (8) pessoas identificadas trabalhando irregularmente. Também foram realizadas 145 fiscalizações nos municípios de Vitória da Conquista, Barra do Choça e Planalto. 10 denúncias apuradas e 19 pessoas identificadas no exercício ilegal da profissão.

 

OUTUBRO

Operação Apolo 2017, realizada em Salvador em parceria com a DECON e SUCOM, 11 estabelecimentos visitados, seis (6) interditados e três (3) pessoas conduzidas para a delegacia.

Operação Carranca, realizada nos municípios de Juazeiro, Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Sento Sé e Campo Alegre de Lourdes. Essa operação foi realizada em sincronia com o CREF12, já que havia sido detectado, em outras fiscalizações, um grande número de profissionais de Pernambuco que se deslocavam para cobrir as irregularidades nas cidades baianas. 107 estabelecimentos visitados e 36 pessoas identificadas no exercício ilegal da profissão, denunciadas posteriormente ao Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública.

O município de Lauro de Freitas foi fiscalizado em 2017 e o trabalho terá continuidade em 2018 quando serão fiscalizados todos os estabelecimentos que prestam serviço em atividade física na cidade em parceria com a Vigilância Sanitária.

 

NOVEMBRO

Oito (8) pessoas identificadas no exercício ilegal da profissão nos municípios de Ilhéus, Itabuna e Itacaré. Realizada 101 visitas em academias, escolas, clubes e espaços públicos.

 

DEZEMBRO

Como desdobramento da fiscalização realizada em outubro, com uma grande demanda de denúncias, foram fiscalizados os municípios de Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho e Jaguarari. Quatro (4) pessoas identificadas no exercício ilegal da profissão e 69 visitas realizadas. No ano de 2017, o CREF13/BA realizou 5.516 visitas, das quais 794 foram em escolas. Foram denunciados por exercício ilegal da profissão 274 pessoas, visitados 154 municípios e fiscalizados 3.096 profissionais.

 

ALGUMAS FOTOS DE AÇÕES:

 

Departamento de orientação e fiscalização

Confira arquivo com organograma e fluxograma.

 

 

ARQUIVO(S) PARA DOWNLOAD:

 

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