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Legislação

Resoluções

As resoluções estão separadas por ano.


ARQUIVO(S) PARA DOWNLOAD:

















































































Leis federais

As leis estão disponíveis contendo um breve descritivo de cada uma e um link para acesso.


LINKS ABAIXO:

Lei Federal – 12.197, DE 14/01/2010

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei Federal 6839/80

Normatiza a obrigatoriedade das pessoas jurídicas efetuarem registro no respectivo Conselho de Classe de profissões regulamentadas

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.342, de 18 de Agosto de 2006

Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.129, de 30 de Junho de 2005

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; cria o programa de residência multiprofissional em saúde e dá outras providências.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.000, de 15 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

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As leis estão disponíveis contendo um breve descritivo de cada uma e um link para acesso.


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Lei Federal – 12.197, DE 14/01/2010

Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei Federal 6839/80

Normatiza a obrigatoriedade das pessoas jurídicas efetuarem registro no respectivo Conselho de Classe de profissões regulamentadas

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e nº 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.342, de 18 de Agosto de 2006

Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.129, de 30 de Junho de 2005

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; cria o programa de residência multiprofissional em saúde e dá outras providências.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Lei nº 11.000, de 15 de Dezembro de 2004

Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Clique aqui e leia a integra desta Lei.

Portarias

As portaria estão disponíveis abaixo para download.

 

 

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