Após o CREF13/BA ajuizar ação para proteger a sociedade e garantir emprego e renda para os Profissionais de Educação Física registrados no Conselho, a Justiça Federal determinou que o município de Poções/BA exija o registro no CREF13/BA como condição obrigatória para a posse no cargo de Professor de Educação Física.
A decisão confirma que o exercício da docência também é uma atividade regulamentada pela Lei nº 9.696/1998 e, portanto, exige qualificação e registro profissional.
O município retificou o edital, cumprindo a decisão judicial e reforçando a legalidade nas contratações. Valorização profissional. Proteção à sociedade. Exercício legal da profissão!
⠀
O CREF13/BA segue firme na defesa da profissão!
