Leis Federais
- Lei nº 14.579, de 10 de Maio de 2023: Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
- Lei nº 14.386, de 27 de Junho 2022: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
- Lei nº 13.722, de 4 de Outubro de 2018: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
- Lei nº 12864, de 24 de Setembro de 2013: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.
- Lei nº 12.197, de 14 de Janeiro de 2010: Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
- Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Lei nº 11.342, de 18 de Agosto de 2006: Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
- Lei nº 11.129, de 30 de Junho de 2005: Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
- Lei nº 11.000, de 15 de Dezembro de 2004: Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
- Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
- Lei nº 6.839, de 30 de Outubro 1980: Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
- Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941: No Capítulo VI, Art. 47, 48 e 49, trata as contravenções relativas à organização do trabalho.
