Nesta política usamos o termo “cookies” para nos referirmos aos cookies e outras tecnologias similares amparadas pela LGPD sobre privacidade em comunicações eletrônicas.

1. Sobre o Site do CREF13/BA

Este site é mantido e operado pelo CREF13/BA.

Esta política regulamenta o uso dos serviços que o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13/BA), pessoa jurídica de direito público, disponibiliza a quem utiliza o site institucional – doravante denominado usuário. Ao usar este site, você concorda com essa política, ou seja, a utilização configura adesão do usuário a todas as cláusulas estipuladas no presente documento.

Esta política é um documento, informativo, pelo qual o CREF13/BA transparece a forma como o tratamento de dados pessoais ocorre, como a privacidade do usuário é garantida e os termos de uso do site institucional. É parte da estrutura de documentos para a proteção de dados e deve ter como base os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal n. 13.709/2018.

O CREF13/BA considera importante informar como são utilizados os dados pessoais em seu poder. Por isso, recomenda ao titular dos dados o conhecimento e a leitura atenta deste normativo, para informar-se sobre quais dados são coletados, porque são coletados, como são armazenados e por quanto tempo, dentre outras informações reputadas necessárias.

O usuário reconhece e aceita, voluntariamente, que o uso do site é de sua inteira, única e exclusiva responsabilidade.

Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais pertencentes a usuários. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da LGPD.

Os conteúdos disponibilizados pelo CREF13/BA neste site têm caráter público e gratuito e prescindem de inscrição ou registro para acesso. Contudo, você poderá encontrar seções específicas que exigem o fornecimento de determinadas informações para acesso.

Os termos de uso e as políticas de privacidade referentes a serviços e a outros sistemas utilizados pelo CREF13/BA não estão contemplados neste documento.

A página do CREF13/BA na internet contém links para outros sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do Conselho.

Cuidamos da proteção de dados pessoais dos titulares e, por isso, utilizamos Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

1.1 Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

1.2 Os direitos do usuário em relação aos seus dados pessoais;

1.3 Como entrar em contato conosco.

2. Cookies

Cookies são dados constantes em arquivos de texto baixados automaticamente no dispositivo do usuário ao acessar e navegar em determinado site. Eles possibilitam identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies utilizados pelo site do CREF13/BA, não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal. Os cookies não permitem que, qualquer arquivo ou informação seja extraída do dispositivo do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como este utiliza os recursos do site.

3. Cookies

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário exclusivamente pela página do Conselho na internet.

O CREF13/BA utiliza os dados coletados a partir de cookies para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Cookies, assim, podem tornar a navegação mais eficiente e agradável além de manterem as configurações de contas, para que o CREF13/BA possa melhorar o site, os serviços oferecidos e as aplicações dos sistemas de atendimento ao usuário.

4. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam o site do CREF13/BA.

Estes cookies, em geral, possibilitam que nossos parceiros possam oferecer conteúdo e serviços ao usuário de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de interações com o site.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados – além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características – através do seguinte link: Google Analytics

5. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site do CREF13/BA, ao desativar esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como proceder em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR

Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Alertamos, contudo, que a desativação dos cookies pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo o seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, de forma a prejudicar a sua experiência.

6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão expressamente informadas aos usuários deste site.

7. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir ordem expedida por autoridade pública.

8. Prazo de retenção dos dados pessoais

O CREF13/BA cumpre normas que determinam a conservação dos dados pessoais por período mínimo (necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória). Na ausência de norma específica, os dados serão armazenados, utilizados e conservados por tempo necessário para atingir as finalidades da coleta – observados os direitos dos seus titulares.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento ou atingidas as finalidades específicas, os dados são removidos de nossas bases de dados, isto é, eliminados ou anonimizados.

9. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que o fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifique.

O CREF13/BA trata os dados pessoais dos usuários do site institucional nas seguintes hipóteses, de acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e art. 23:

9.1 Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;

9.2  Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

10. Consentimento

A navegação neste site não exige identificação obrigatória. No entanto, há determinados sistemas e serviços operados por terceiros que poderão exigir o preenchimento de dados e o fornecimento de informações. A página sempre irá indicar quando estas ações forem estritamente necessárias.

Neste âmbito, determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas no site ou a partir do institucional do CREF13/BA dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma individual, específica, livre, informada e inequívoca.

O CREF13/BA solicitará o consentimento do titular de dados pessoais, se necessitar de suas informações pessoais. Neste caso, quando possível, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a revogação do consentimento entrando em contato com o CREF13/BA através do e-mail: dpo@cref13.org.br.

O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que demande o armazenamento dos dados fornecidos, estes serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

Após coletadas, as informações serão armazenadas em servidores sob responsabilidade direta ou indireta do CREF13/BA e terão o exclusivo objetivo de atender às finalidades institucionais desta entidade.

11. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais – sobretudo o armazenamento de dados – serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

12. Direitos do usuário

Para acessar, retificar, solicitar a exclusão de dados, transferir, limitar ou se opor ao tratamento, e retirar o consentimento.

O usuário do site possui, quando cabíveis, os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

12.1 Confirmação da existência de tratamento;

12.2 Acesso aos próprios dados, com a possibilidade de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

12.3 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

12.4 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

12.5 Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou o uso de dados;

12.6 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.

Para requisitar informações dos itens 12.1 ao 12.6 encaminhar e-mail para: dpo@cref13.org.br.

Importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

13. Deveres do usuário

Ao usuário, é estipulado o compromisso de utilizar o site do CREF13/BA em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável. Fica, também, obrigado a não o utilizar de forma nociva aos direitos e interesses de terceiros, ou de modo que possa causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a sua normal utilização.

Para obter conteúdos diversos disponíveis no site, é importante que o usuário utilize os meios sugeridos nas respectivas páginas. Você não deve empregar meios ou procedimentos alternativos aos disponibilizados para obter qualquer arquivo ou material disponível na página do CREF13/BA na internet.

14. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos técnicas e controles aptos a proteger dados pessoais face a acessos não autorizados, bem como e haja vista situações de perda, extravio ou alteração.

As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado e na Administração Pública.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos:

14.1 Os dados dos usuários são armazenados em bases seguras;

14.2 Limitamos o acesso aos dados de usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

14.3 Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

Embora o CREF13/BA forneça controle razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança poderá inibir, por completo, violações em potencial.

O acesso às informações coletadas está restrito a funcionários autorizados para o uso adequado de dados. A utilização indevida de informações, em detrimento esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.

Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento dos padrões de privacidade e segurança da informação exigidos pelo CREF13/BA .

O site do CREF13/BA contém links para sites externos, cujas políticas de segurança da informação não são de responsabilidade do CREF13/BA .

15. Divulgação

Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site do CREF13/BA, em respeito à Lei de Acesso à Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitam identificar usuários individualmente.

16. Como entrar em contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados pelo CREF13/BA, entre em contato através do email: dpo@cref13.org.br.