O Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região – Bahia (CREF13/BA) segue atuando de forma firme para garantir que o exercício da Educação Física aconteça dentro da legalidade. E, quando necessário, as medidas vão além da fiscalização administrativa.
Em casos de irregularidade persistente e descumprimento das normas legais vigentes no país — mesmo após interdições — o Conselho aciona à Justiça Federal para assegurar o cumprimento da Lei.
E o resultado vem: mais uma decisão favorável, determinando que estabelecimento irregular realize o devido registro junto ao CREF13/BA, sob pena de sanções.
Essa é a atuação que protege a sociedade e valoriza os profissionais que exercem a profissão de forma ética e regular.
📌 Regularização não é opcional. É lei e protege a sociedade.
