Mais um triunfo do CREF13/BA em favor dos profissionais registrados no Conselho, que ganhou na justiça contra a arbitrariedade da secretaria de educação de Salvador.
Justiça Federal determinou que prefeitura de Salvador garanta que, as aulas de Educação Física do ensino fundamental I, sejam ministradas por professores de Educação Física devidamente registrados no CREF13/BA.
A sábia decisão sustentou:
“Por fim, o periculum in mora também está devidamente demonstrado. Com efeito, caso a liminar não seja deferida, profissionais não habilitados em educação física ministrarão aulas dessas disciplinas a estudantes matriculadas no ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Salvador/BA, o que gerará riscos de danos à saúde e à integridade física desses estudantes”
(…)
“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o réu garanta que as aulas de educação física do ensino fundamental I da Rede Municipal de Ensino sejam prestadas por professores de educação física devidamente registrados no CREF13/BA.”
“É o CREF13/BA lutando pelas demandas da profissão para, colaborar com a preservação dos interesses dos profissionais e o Direito a educação pública de qualidade para a sociedade”. Afirmou o Presidente do Conselho, Rogério Moura.
