Em 2024, o CREF13/BA manteve suas ações de fiscalização, e durante os meses de Janeiro a Março foram fiscalizados 173 estágios, dos quais 94 foram identificados como irregulares.
Após essa ação a empresa é notificada pela fiscalização do CREF13/BA, e caso seja flagrada utilizando estagiários em situação irregular, ou seja, em desacordo com a Lei 11.788/08. Além da notificação, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público do Trabalho – MPT.
É importante reforçar, para quem gerencia uma empresa e planeja contratar estagiários na área de Educação Física, é fundamental seguir o que está prevista na Lei de Estágio. O contrato de estágio representa uma oportunidade valiosa para complementar a formação do aluno. Assim, a contratação de estagiários com o intuito de substituir funcionários configura uma violação direta da legislação vigente.
É imprescindível que o estagiário de Educação Física seja acompanhado, orientado e supervisionado por um Profissional de Educação Física devidamente registrado e integrante do quadro de pessoal da empresa contratante.
