O Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região – Bahia (CREF13/BA) realizou a interdição de uma academia localizada no bairro da Federação, em Salvador, em cumprimento a decisão judicial.
O estabelecimento encontrava-se em desacordo com as Leis Federais nº 9.696/98, nº 14.386/22 e nº 6.839/80. Apesar de ter sido previamente orientado pelo Departamento de Orientação e Fiscalização (DEOFIS) quanto à necessidade de regularização, permaneceu inerte diante das notificações.
A medida reforça o compromisso do CREF13/BA em assegurar que a população seja atendida por Profissionais de Educação Física devidamente registrados e habilitados, garantindo a legalidade, a ética profissional e a valorização da Educação Física em todo o estado da Bahia.
“A atuação da Justiça corrobora o trabalho que o Conselho já vem desenvolvendo por meio da fiscalização. Decisões como essa fortalecem nosso compromisso institucional de proteger a sociedade e assegurar o exercício legal da profissão”, destacou o presidente do Conselho.
