"Considerando o art. 5-B da Lei 9.696/98 resolve (...) Art. 1º.Criar o Diário Eletrônico do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA - DECREF13/BA que veiculará em sítio eletrônico exclusivo as publicações concernentes aos atos, às notificações e às decisões dos órgãos da Instituição no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA"