Após ação civil pública, a Justiça determinou a retificação do edital do concurso público do Município de Saubara/BA, passando a exigir, além do diploma de Licenciatura em Educação Física, o registro no CREF13/BA como requisito para posse no cargo de Professor(a) de Educação Física.
A decisão reafirma a importância da atuação de profissionais devidamente habilitados, garantindo mais segurança para a população, valorização para a categoria e contribuindo diretamente para a geração de emprego e renda para o profissional de educação física registrado no conselho.
O município cumpriu a determinação judicial e já apresentou o edital retificado, alinhado à legislação vigente.
Seguimos firmes na fiscalização, na legalidade e na valorização da Educação Física.
