O Departamento de Orientação e Fiscalização (DEOFIS) do CREF13/BA interditou duas academias no município de Barreiras, região Oeste da Bahia. As irregularidades identificadas que motivaram o fechamento dos estabelecimentos são: ausência de registro, ausência de Profissional de Educação Física formado e registrado, além da falta de Responsável Técnico, entre outros.
“Estamos atuando em conformidade com as Leis Federais nº 9.696/98, nº 14.386/22 e nº 6.839/80, que determinam a prescrição de exercícios como atividade privativa dos Profissionais de Educação Física, tornando obrigatório o registro tanto dos profissionais quanto de seus respectivos estabelecimentos. Nosso objetivo é assegurar à população um serviço de qualidade e dentro da legalidade”, destacou o supervisor do DEOFIS, Jailson Andrade.
Outras irregularidades, quando constatadas, são encaminhadas aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Procon. Em caso de suspeita de exercício ilegal da profissão, as denúncias podem ser realizadas pelo site cref13.org.br.
