O Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF13/BA) reafirma seu compromisso com a valorização da profissão ao exigir que o registro profissional e a formação adequada sejam pré-requisitos para atuar em qualquer área da Educação Física. A recente decisão da Justiça Federal em favor do CREF13/BA, que determina que o processo seletivo PSS-Saúde 002/2024 do município de Paulo Afonso exija registro profissional e bacharelado em Educação Física, é um marco na garantia da qualidade e segurança dos serviços prestados pelos profissionais da área.
Segundo o presidente do CREF13/BA, Rogério Moura, “Estamos constantemente lutando para que o profissional de Educação Física ocupe os espaços que são, por direito, deles. Essa vitória é um reflexo de que mais profissionais terão a oportunidade de participar de processos seletivos, tanto na área escolar quanto nas demais áreas de saúde. Somos essenciais e temos qualificação para atuar com segurança e qualidade técnica, cumprindo as exigências da lei.”
Essa decisão não só amplia as oportunidades de emprego e renda para os profissionais de Educação Física, como também reforça a importância de que vagas na área da saúde sejam preenchidas exclusivamente por bacharéis com registro profissional, conforme estabelecido pela lei 9.696/98. O CREF13/BA continuará vigilante e atuante para assegurar que a formação e o registro sejam respeitados como critérios fundamentais para o exercício da profissão, garantindo, assim, a excelência na prestação de serviços à sociedade.